Termos e Condições

Condições de utilização da UnykTV™, UnykTV™ Signage, UnykTV™ Hospitality, UnykTV™ Channel, UnykTV™ Hotspot, UnykTV™ Connector, UnykTV™ Signage App, UnykTV™ Photos, UnykTV™ App, UnykMoments, UnykCast, UnykSoft, UnykTV™ IPTV, UnykTV™ Desktop App, UnykTV™ Browser Extension, UnykTV™ Touch, UnykTV™ Sales, UnykTV™ CRM e UnykApp™.

É importante que leia as Condições de Utilização com a máxima atenção.

VINCULAÇÃO DO UTILIZADOR ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização de quaisquer produtos e serviços da UNYKVIS,LDA. (conjunta e abreviadamente designados por “Serviços”) que não tenham sido contratualizados separadamente, encontra-se subordinada às presentes Condições de Utilização, bem como a quaisquer outras condições de utilização que venham a ser disponibilizadas para leitura em determinado serviço ou através da utilização do mesmo. Estas últimas prevalecerão sobre as primeiras, em caso de contradição. UNYKVIS,LDA. é detentora e gestora dos seguintes produtos: UnykTV™, UnykTV™ Signage, UnykTV™ Hospitality, UnykTV™ Channel, UnykTV™ Hotspot, UnykTV™ Connector, UnykTV™ Signage App, UnykTV™ Photos, UnykTV™ App, UnykMoments, UnykCast, UnykSoft, UnykTV™ IPTV, UnykTV™ Desktop App, UnykTV™ Browser Extension, UnykTV™ Touch, UnykTV™ Sales, UnykTV™ CRM e UnykApp™, e dos domínios: unyk.tv, unykcast.com, unyk.photos, unykmoments.com e unykapp.com.

As referidas Condições de Utilização constituem um contrato, vinculativo para o utilizador e para a UNYKVIS,LDA., com sede em Zona Industrial de Loulé, lote 3, 8100-272 Loulé, pessoa coletiva nº 510 104 576, matriculada na conservatória do Registo Comercial de Loulé.

AO USAR O SERVIÇO, ESTÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE PODEM SER ENCONTRADOS EM http://www.unykvis.com/terms-and-conditions, e que são aqui incorporadas por referência. Se optar por não concordar com algum destes termos, não poderá utilizar os Serviços.

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os termos de serviço e políticas de privacidade aplicam-se a todos os utilizadores dos Serviços. Para utilizar os Serviços, o utilizador terá de aceitar as Condições de Utilização. Assim, não poderá utilizar os Serviços se não aceitar as Condições de Utilização. Existem duas formas de aceitar as Condições de Utilização:

(a) Clicar por forma a aceitar ou concordar com as Condições de Utilização, no caso de esta opção ser disponibilizada pelos produtos no interface do utilizador para qualquer Serviço;

(b) Utilizar efetivamente os Serviços. Neste caso, o utilizador compreende e concorda que a UNYKVIS,LDA., considerará a utilização dos Serviços como uma aceitação das Condições de Utilização, a partir desse momento em diante.

O utilizador não poderá utilizar os Serviços nem aceitar as Condições de Utilização se não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo com o UNYKVIS,LDA., nem se for uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis do país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.

Por favor imprima ou guarde uma cópia das presentes Condições de Utilização para efeitos de consulta posterior.

A Informação fornecida pelos nossos utilizadores através dos Serviços pode conter links para websites de terceiros que não são detidos ou controladas pela UNYKVIS,LDA.. A UNYKVIS,LDA. não tem controlo sobre, nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website de terceiros. Além disso, a UNYKVIS,LDA. não vai e não pode censurar ou editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda expressamente que a UNYKVIS,LDA. não será responsável por quaisquer danos, reclamações ou outras responsabilidades decorrentes ou relacionadas ao seu uso de qualquer site de terceiros.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UNYKVIS,LDA.

A UNYKVIS,LDA., poderá ter entidades parceiras que forneçam Serviços em nome da UNYKVIS,LDA., com o que desde já o utilizador concorda.

O utilizador aceita que, face ao constante desenvolvimento dos serviços e consequente mudança da natureza dos Serviços fornecidos pela UNYKVIS,LDA., possam mudar sem que disso seja previamente avisado.

O utilizador aceita também que a UNYKVIS,LDA., poderá livremente deixar, seja permanentemente ou temporariamente, de fornecer a totalidade ou parte de qualquer Serviço, sem que disso seja previamente avisado.

HORAS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE SUPORTE AO UTILIZADOR

A UNYKVIS,LDA., terá o seguinte horário de atendimento ao utilizador:

(a) Todos os dias úteis entre 09:00h e 18:00h (fuso horário de Lisboa).

(b) Exceto feríados públicos portugueses.

Os pedidos de suporte serão recebidos telefonicamente, sendo respondidos por ordem de entrada, sujeitos a um critério de gravidade e tratados com uma prioridade sequencial ou segundo qualquer outro critério definido pela UNYKVIS,LDA..

Ao pedido do utilizador será atribuído um ticket e, sendo este posteriormente notificado aquando da resolução do pedido.

A UNYKVIS,LDA. está autorizada a aceder sem aviso prévio à conta do utilizador, sempre e quando for no âmbito de suporte técnico.

FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para o acesso aos Serviços, poderão ser solicitados os dados pessoais do utilizador (como nome completo, contactos, etc.), seja para fins de registo nos Serviços, seja para a utilização do mesmo. Assim, o utilizador assume a obrigação de fornecer à UNYKVIS,LDA. dados que estejam atualizados.

UTILIZAÇÃO CONFORME

Ao utilizador será fornecida uma conta exclusiva que poderá gerir livremente, sendo responsável pela sua utilização.

O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos:

Pelas Condições de Utilização;

Por qualquer norma, legal ou outra, aplicável no país em que é residente ou no país em que utiliza os Serviços.

Reconhece que o único meio através do qual poderá aceder a qualquer dos Serviços, exceto se possuir autorização específica em contrato separado estabelecido com a UNYKVIS,LDA., no caso deprodutos ou serviços contratados.

O utilizador não deverá participar em nenhuma atividade que cause interferência ou interrompa o funcionamento dos Serviços ou servidores e redes ligados aos Serviços.

O utilizador não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços, para qualquer tipo de efeito, a menos que para isso esteja especificamente autorizado num contrato em separado.

O utilizador reconhece que é o único responsável por qualquer incumprimento das suas obrigações ao abrigo das Condições de Utilização, bem como pelas consequências resultantes desse incumprimento, tais como perdas e danos para a UNYKVIS,LDA..

O utilizador reconhece que qualquer software, dados, equipamentos ou outros materiais por si utilizados no âmbito deste Serviço não deverão violar quaisquer direitos de propriedade de terceiros, não poderão ser obscenos nem difamatórios e não podem violar as disposições legais que regulam a sua atividade.

Caso o utilizador viole os direitos supra citados, a UNYKVIS,LDA. poderá suspender a prestação dos Serviços, se o entender como necessário para proteger os seus próprios interesses ou de terceiros. Porém, a UNYKVIS,LDA., poderá dar ao utilizador a possibilidade de resolver a(s)infração(ões). Uma vez resolvida a(s) infração(ões), a UNYKVIS,LDA. restabelecerá o serviço.

CONFIDENCIALIDADE DAS PALAVRAS-PASSE

O utilizador reconhece que será o único responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe associadas a qualquer conta que utilize para aceder aos Serviços e que, por essa razão, assumirá toda a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta.

Caso verifique qualquer utilização não autorizada da palavra-passe da sua conta, deverá notificar imediatamente a UNYKVIS,LDA., através de correio eletrónico, para o endereço suporte@unykvis.com.

PAGAMENTO

Os pagamentos a regularizar pelo utilizador serão previamente comunicados pela UNYKVIS,LDA. ou pelo seu parceiro, comprometendo-se o utilizador a liquidar os referidos pagamentos. Caso estes não sejam liquidados nos termos acordados, o acesso à aplicação será bloqueada, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

FALTA DE ENERGIA, INTERRUPÇÕES E MUDANÇAS NO SERVIÇO

Poderão ocorrer interrupções na prestação do Serviço, quando a UNYKVIS,LDA. entenda que tais sejam necessárias para a introdução de melhorias ou para operações de manutenção do Serviço. A UNYKVIS,LDA., envidará os seus melhores esforços para minimizar os efeitos das interrupções nos Serviços por si prestados.

De forma a mitigar possíveis danos, a UNYKVIS,LDA. sempre que possível, tentará agendar as interrupções e notificar o utilizador através da aplicação, da hora prevista e a sua duração.

Caso a interrupção não tenha sido previamente comunicada, a UNYKVIS,LDA. compromete-se a manter o utilizador informado sobre o estado da mesma, através da plataforma.

O utilizador reconhece que a UNYKVIS,LDA., não pode controlar o fluxo de dados para a sua rede ou outras partes da internet. Esse fluxo depende, em grande parte, do desempenho dos serviços de internet fornecidos ou controlados por terceiros. Por vezes, ações ou omissões desses terceiros podem prejudicar ou interromper as conexões à internet. Embora a UNYKVIS,LDA. faça todos os esforços comercialmente razoáveis para tomar todas as medidas que considere apropriadas para agilizar e evitar tais acontecimentos, a UNYKVIS,LDA., não pode garantir que tais eventos não ocorrerão. Assim, o utilizador reconhece que a UNYKVIS,LDA., não será responsável por quaisquer acontecimentos resultantes da ação ou omissão de terceiros.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

O utilizador reconhece e concorda que a UNYKVIS,LDA., detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de autor, design, código, scripts, marcas, logotipos, propriedade intelectual e industrial, que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).

O utilizador reconhece que não adquire quaisquer direitos de propriedade em relação aos produtos, serviços e a todos os materiais criados ou desenvolvidos pela UNYKVIS,LDA. ou seus parceiros, no âmbito desta prestação de Serviços.

A não ser que exista autorização escrita da UNYKVIS,LDA., em contrário, nada nas Condições de Utilização dá o direito ao utilizador de utilizar qualquer das marcas registadas, nomes de domínios e outras características de marca da UnykTV™, UnykVis e UnykApp.

O utilizador compromete-se a não remover, ocultar nem modificar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de propriedade industrial) que possam estar disponibilizados ou contidos nos Serviços.

CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE DOS DADOS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR

A UNYKVIS LDA., reserva-se do direito de fornecer sempre que necessário, os dados pessoais dos utilizadores a, colaboradores, parceiros e entidades subcontratadas envolvidas na prestação dos Serviços.

O utilizador e a UNYKVIS,LDA., reconhecem que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pelas partes e por isso concordam que não as revelarão sem o prévio consentimento dado por escrito pela outra parte.

As partes não poderão divulgar os dados fornecidos pela outra parte a qualquer pessoa ou entidade, com exceção dos seus colaboradores, parceiros e subcontratados envolvidos na prestação do Serviço e que tenham necessidade de ter conhecimento dos mesmos no âmbito das suas funções, vinculando, contudo, estes a manter à mesma obrigação de confidencialidade.

O disposto no parágrafo anterior não se aplicará quando:

(a) Os dados fornecidos estejam na posse de um terceiro sobre o qual não incida nenhum dever de confidencialidade;

(b) Os dados fornecidos sejam de conhecimento público, desde que não decorra da violação desta cláusula;

(c) A divulgação das informações decorra de uma obrigação imposta por uma autoridade governamental ou por força da lei. Nestas situações, a parte divulgadora da informação deverá usar todos os esforços razoáveis para notificar a outra parte, da obrigatoriedade de divulgar a informação.

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

A UNYKVIS,LDA., concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o software por si fornecido e nos termos por si definidos e, desde logo, nos termos das presentes Condições de Utilização.

O utilizador não poderá copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela UNYKVIS,LDA., a fazê-lo.

A não ser que a UNYKVIS,LDA. tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o utilizador não poderá ceder ou transferir os seus direitos de utilização do Software, seja sob que forma for.

ACESSOS

Sujeito à sua conformidade com estes Termos de Serviço, a UNYKVIS,LDA. concede a permissão para usar o Serviço, desde que:

O uso dos Serviços, conforme permitido for unicamente para uso pessoal, não estando autorizado a revender ou cobrar a terceiros por uso ou acesso aos Serviços, ou de qualquer outra forma incompatível com estes Termos de Serviço;

Não duplique, transfira, dê acesso a, copie ou distribua qualquer parte dos Serviços em qualquer meio sem autorização prévia por escrito da UNYKVIS,LDA.;

Não tente fazer engenharia reversa, alterar ou modificar qualquer parte dos Serviços;

Proceda em conformidade com os termos e condições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

A fim de aceder e usar os recursos dos Serviços, o utilizador reconhece e concorda que terá que fornecer à UNYKVIS,LDA. os seus dados pessoais. Reconhece expressamente e concorda que, a fim de prestar o Serviço, a UNYKVIS,LDA. pode aceder periodicamente à sua lista de contatos, a partir da plataforma. Ao facultar dados pessoais e contatos, o utilizador deve fornecer informações completas e atualizadas. O utilizador concede à UNYKVIS,LDA. o direito de aceder à sua lista de contatos a fim de fornecer e utilizar os Serviços. Em relação à lista de contatos, a UNYKVIS,LDA. pode recolher informação sobre os nomes, moradas e endereços de e-mail. O utilizador é o único responsável pelas informações que irá enviar e que são exibidos nos Serviços. Deverá notificar a UNYKVIS,LDA. imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado do seu telefone. A UNYKVIS,LDA. não será responsável pelas perdas causadas por qualquer uso não autorizado da sua conta, no entanto o utilizador poderá ser responsabilizado pelas perdas realizadas sobre a UNYKVIS,LDA. ou outros oriundas de tal uso não autorizado.

Concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “aranhas”, “offline readers”, etc., ou “testadores de carga”, tais como wget, banco apache, mswebstress, httpload, raio, Xcode Automator, Monkey Android, etc., que acessa os Serviços de maneira a enviar mais solicitações aos servidores da UNYKVIS,LDA., em um determinado período de tempo, do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um aplicativo UNYKVIS,LDA.. O utilizador está proibido de retirar conteúdo, a menos que especificamente permitido. Não obstante o acima citado, a UNYKVIS,LDA. concede, aos operadores de busca, permissão pública para usar spiders de forma a conseguir copiar materiais do site com o único propósito de criar índices pesquisáveis publicamente disponíveis dos materiais, mas não caches ou arquivos de tais materiais. A UNYKVIS,LDA. reserva-se do direito de revogar essas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos. Apesar de não desautorizar o uso de sniffers como o Ethereal, tcpdump ou HttpWatch em geral, não permitimos quaisquer esforços para fazer engenharia reversa sobre o nosso sistema, os nossos protocolos, ou explorar fora dos limites normais os pedidos feitos por clientes UNYKVIS,LDA.. É proibido o uso de ferramentas de modificação de pedidos como fiddler,whisker ou semelhante, ou quaisquer outras ferramentas que se destinam a explorar ou causar dano, penetrar ou testar o site. O utilizador deve pedir a nossa permissão antes de medir, testar, ou acompanhar de outra forma qualquer equipamento de rede, servidores ou ativos alojados em nosso domínio. Concorda em não recolher nem guardar qualquer informação pessoalmente identificável, incluindo os dados pessoais, a partir dos Serviços, nem a utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelos Serviços para quaisquer fins de solicitação de spam ou comerciais. Não concorda com spam, ou solicitar, para fins comerciais, qualquer utilizador do Serviço.

SUBMISSÕES

Os Serviços da UNYKVIS,LDA. permitem ao utilizador introduzir texto e fotografias de perfil, e ainda realizar outras comunicações, que serão enviadas pelo próprio, bem como a apresentação automática do seu estado “visto pela última vez”. Estas inscrições de estado podem ser alojados, compartilhados e/ou publicados como parte dos Serviços da UNYKVIS,LDA., sendo visível para outros utilizadores dos Serviços e que não tenha expressamente bloqueado. As submissões de estado podem ser globalmente vistos pelos utilizadores, exceto aqueles que tenham sido bloqueados por si. Atualmente, não existe nenhum método de fornecer diferentes níveis de visibilidade dos Envios de estado, sendo que o utilizador reconhece e concorda que quaisquer Envios de estado podem ser globalmente vistos por todos os utilizadores, por isso não deve enviar ou postar mensagens de estado ou fotografias de perfil que não pretenda que sejam vistos globalmente. Assim a regra de ouro que se aplica neste caso é que se não pretende que todos os utilizados visualizem alguma informação relevante e confidencial, então não deve submetê-lo como um estado. A apresentação do seu estado de ‘visto pela última vez’ é realizado de forma automática. Conforme esclarecido na secção seguinte, o utilizador retém todos os seus direitos de propriedade nas suas submissões de estado. A UNIKVIS,LDA. não garante a confidencialidade em relação a quaisquer submissões de estado realizados pelo utilizador.

O utilizador é o único responsável pelos conteúdos publicados ou a publicar. A UNYKVIS,LDA. age apenas como um repositório de dados, sendo que os estados apresentados não representam necessariamente as opiniões ou pareceres da UNYKVIS,LDA., não garantindo assim a validade, precisão ou legalidade de qualquer estado apresentado. Em relação ao Material de estado ilustrado, o utilizador afirma, declara e garante que:

(i) Possui ou tem as necessárias licenças, direitos, autorizações e permissões para autorizar a UNYKVIS,LDA. a utilizar todas as patentes, marcas, segredos comerciais, direitos de autor ou outros direitos de propriedade e todo e qualquer Material de estado que permitam a inclusão e o uso das submissões de estado na forma contemplada pelos Serviços e estes Termos de Serviço;

(ii) Tem o consentimento por escrito e permissão de cada pessoa identificável no estado de usar o nome ou semelhança de todos e de cada indivíduo tal identificáveis que permitam a inclusão e o uso das submissões de estado da forma contemplada pelos Serviços e Termos de Serviço. Ou seja, o utilizador mantém todos os seus direitos de propriedade sobre as suas Submissões de estado. Contudo, ao submeter as inscrições de estado para a UNYKVIS,LDA., concede a esta uma licença mundial, não-exclusiva, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar o Material de estado em conexão livre de direitos autorais com os Serviços da UNYKVIS,LDA. e de seu sucessor de negócios, incluindo, sem limitação, de promoção e redistribuição parcial ou total dos Serviços e trabalhos derivados, em qualquer formato ou canal de mídia. O utilizador ainda concede a cada seguidor do seu estado nos Serviços uma licença não exclusiva para aceder ao seu Material de estado. A licença concedida previamente pelo utilizador termina no momento em que remove ou exclui um determinado estado dos Serviços.

Em relação ao conteúdo/informação disponibilizada, o utilizador concorda que não vai:

(i) Enviar conteúdos e informação protegida por direitos autorais ou de propriedade, com sigilo comercial, incluindo os direitos de privacidade e publicidade de outro modo sujeitos a terceiros, a menos que seja o proprietário de tais direitos ou tenha permissão do seu legítimo proprietário para publicar o conteúdo informação;

(ii) Publicar falsidades ou deturpações que possam prejudicar a UNYKVIS,LDA. ou qualquer terceiro;

(iii) Enviar conteúdos/informação que seja ilegal, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, ofensivo, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou que incentivem a uma conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou violar qualquer lei;

(iv) Publicar anúncios ou solicitações de negócios;

(v) Passar por outra pessoa;

(vi) Enviar ou armazenar conteúdos/informação que contenham vírus , ou outro código nocivo, arquivos, scripts, agentes ou programas;

(vii) Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços ou os dados neles contidos;

(viii) Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou seus sistemas ou redes relacionados.

Os conteúdos específicos para adultos devem ser identificados como tal. A UNYKVIS,LDA. não endossa qualquer opinião, recomendação ou conselho , e renuncia expressamente toda e qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos ou informação ilustrada . A UNYKVIS,LDA. não permite atividades que violem direitos autorais e de propriedade intelectual, através do seu Serviço, e reserva-se o direito de remover todo o conteúdo notificado como atentado a um direito de propriedade intelectual. Para registrar uma notificação de violação de direitos autorais, deve enviar uma comunicação escrita com a seguinte informação:

(i) Uma assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente violado;

(ii) Identificação da obra que alega ter sido violada. Ainda no caso de se tratar de vários trabalhos em um único site online ter sido abrangido por uma única notificação, deve apresentar uma lista dos trabalhos.

(iii) Identificação do material que é tido como violado ou que tenha como propósito abranger atividades ilícitas, e que consequentemente deve removido, com possibilidade de ainda desativar o acesso do utilizador. Deve fornecer informações para permitir ao provedor de serviço localizar o conteúdo, incluindo o número ou nome do utilizador dos Serviços que supostamente está a infringir o trabalho protegido por direitos autorais;

(iv) Informações suficientes que possibilitem ao prestador de serviços entrar em contato com a parte reclamante, tal como endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico;

(v) Declaração onde a parte reclamante ilustra boa fé, indicando que o uso do material por parte do outro utilizador não se encontra autorizado pelo proprietário dos direitos autorais do material.

(vi) Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido. Tais observações desmontáveis podem ser enviados para apoiar a UNYKVIS,LDA.. A UNYKVIS,LDA. reserva-se do direito de remover conteúdos e estatuto sem prévio aviso. A UNYKVIS,LDA. pode cancelar o acesso a um utilizador ao Serviço, caso seja um infrator reincidente, ou por qualquer outro motivo ou mesmo sem motivo. É considerado infrator reincidente um utilizador que já tenha sido notificado mais de uma vez e/ou já teve conteúdo removido do Serviço mais do que duas vezes. A UNYKVIS,LDA. reserva-se igualmente o direito de decidir se o conteúdo é apropriado e obedece aos Termos de Uso para fins que não violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, não limitados a duração excessiva ou interesse limitado. A UNYKVIS,LDA. pode remover a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério tais conteúdos e/ou cancelar o acesso de um utilizador por violação dos Termos de Serviço.

O utilizador entende que ao utilizar os Serviços da UNYKVIS,LDA. estará exposto ao Material do estado a partir de uma variedade de fontes, a qual a UNYKVIS,LDA. não é responsável pela precisão, utilidade, segurança ou direitos de propriedade intelectual relacionadas a esse Material de estado. O utilizador entende e reconhece que poderá ser exposto a submissões de estado que são imprecisos, ofensivos, indecentes, ou censuráveis. Concorda em renunciar quaisquer direitos legais ou de equidade que tem ou poderá vir a ter contra a UNYKVIS,LDA. com esse respeito, e concorda em indemnizar a UNYKVIS,LDA., os seus administradores, diretores, funcionários, agentes, afiliados e/ou franqueadores, na medida máxima permitida por lei em todas as matérias relacionadas com a sua utilização dos Serviços.

A UNYKVIS,LDA. permite ao utilizador conetar-se a materiais sobre os Serviços, apenas para fins pessoais. A UNYKVIS,LDA. reserva-se o direito de descontinuar qualquer Serviços a qualquer momento.

ACESSO À INTERNET

O utilizador reconhece e aceita que, em caso de utilização indevida de Serviços de acesso à internet poderá estar sujeito às sanções que decorram da lei, inclusive a um processo judicial no caso de incumprimento da legislação em vigor e que seja aplicável à matéria.

A UNYKVIS, LDA. não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida de Serviços de acesso à internet por parte dos utilizadores nem pela existência de erros ou vírus, no entanto tem o dever de controlar a qualidade ou velocidade dos Serviços de acesso à Internet. Adicionalmente, a UNYKVIS,LDA. não poderá ser responsabilizada pela indisponibilidade dos Serviços de acesso à internet, independentemente do motivo. Nestes inclui motivos alheios à sua vontade ou que estejam fora do seu controlo. A velocidade disponibilizada pressupõe a utilização com bom senso da internet, sendo esta otimizada para equipamentos móveis.

A UNYKVIS,LDA. não pode ser responsabilizada nem lhe é impostoo dever de controlar os conteúdos a que o Cliente acede ou pode aceder através dos Serviços de acesso à internet.

A UNYKVIS,LDA. não exercerá nenhuma verificação do conteúdo acedido, não podendo ser responsabilizada pela presença de vírus, código malicioso ou qualquer forma de “malware”. Deste modo, a UNYKVIS,LDA. recomenda o acesso à Internet utilizando equipamentos com proteção adequada e devidamente atualizados.

O utilizador conhece e aceita que os Serviços de acesso à internet podem ser utilizados para aceder a conteúdos ilegais, prejudiciais, ofensivos, enganadores, falsos, imorais, inapropriados ou de qualquer forma não adequados e contrários aos bons costumes e à ordem pública, e que os mesmos não são proporcionados nem controlados pela UNYKVIS,LDA., pelo que a UNYKVIS,LDA. declina todo e qualquer tipo de responsabilidade que daí possa emergir.

A UNYKVIS,LDA. não será igualmente responsável, pelo controlo dos conteúdos que sejam transmitidos, difundidos ou colocados à disposição de terceiros por parte de utilizadores.

A UNYKVIS,LDA. não poderá ser responsabilizada pela interceção das comunicações, incluindo a sua modificação ou manipulação por terceiros, nem pelos danos que o utilizador possa sofrer pela utilização do serviço.

TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO UNYKAPP

A configuração de uma conta no Serviço é gratuita. Ao utilizar os Serviços concorda com as seguintes taxas que se encontram em vigor:

Territótrio Nacional: 23%.

Intracomunitário

Internacionais

Todos os serviços cobrados

Levantamento

As alterações relacionadas com taxas de Serviços entram em vigor após a atualização dos termos e condições.

REEMBOLSOS

Os Contribuintes podem solicitar um reembolso de UNYKVIS, LDA. antes do final de uma campanha. Para campanhas que constam no programa InDemand, os Contribuintes podem solicitar um reembolso de UNYKVIS, LDA. dentro de 10 dias da contribuição.

As Contribuições são elegíveis para reembolso por UNYKVIS, LDA. a menos que:

(a) Os fundos de contribuição já tenham sido transferidos para a Campanha do proprietário;

(b) O Perk associada à contribuição tenha sido cumprida;

(c) A UNYKVIS, LDA. tenha determinado que houve um abuso de estes Termos de Uso. A UNYKVIS, LDA. reserva-se do direito de encerrar contas de utilizador e remover Campanhas por qualquer abuso desta política de reembolso. Para campanhas que terminaram ou que se encontrem em situações onde os fundos de contribuição tenham sido transferidos para a Campanha do proprietário, os Contribuintes devem contatar diretamente a Campanha Proprietário, a respeito de restituições.

TAXAS DE SERVIÇOS E IMPOSTOS

As autoridades fiscais podem classificar os fundos angariados nos Serviços como rendimento tributável para a Campanha do proprietário e para qualquer beneficiário que receberá fundos diretamente aplicável. A UNYKVIS, LDA. irá solicitar o número de identificação fiscal (NIF) dos Proprietários e dos beneficiários, para que seja possível informar a renda tributável às autoridades fiscais competentes. Isto é, a UNYKVIS, LDA. irá fornecer o documento fiscal com a renda tributária indicada, exigido pelas autoridades fiscais competentes.

TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO

Como acontece com a maioria dos websites, a UNYKVIS,LDA. reúne e armazena automaticamente determinadas informações, em arquivos de log. A informação recolhida e armazenada refere-se a: protocolo de Internet (IP), tipo de navegador,provedor de serviços de Internet (ISP), referindo/páginas de saída, sistema operativo, selo de data/hora e/ou dados de fluxo de cliques. Se o utilizador estiver com a sessão ligada, a UNYKVIS,LDA. vincula esses dados recolhidos automaticamente para outras informações recolhidas sobre o utilizador.

Tecnologias, tais como: cookies, beacons, tags e scripts são usados pela UNYKVIS, LDA. e parceiros de marketing, afiliados, ou analistas e prestador de serviço ao cliente. Estas tecnologias são utilizadas para a análise de tendências, administrar o site, rastrear os movimentos dos utilizadores e reunir informação demográfica sobre a nossa base de utilizadores como um todo. A UNYKVIS,LDA. recebe relatórios com informação proveniente do uso dessas tecnologias por essas empresas, agregado por indivíduo ou generalidade de utilizadores.

A UNYKVIS,LDA. utiliza cookies para relembrar as configurações e autenticações dos utilizadores. Os utilizadores podem controlar o uso de cookies ao nível do navegador individual. A UNYKVIS,LDA. não responde ao sinal “Do Not Track”, que pode ser ativado no seu navegador.

Se o utilizador rejeitar os cookies, ainda poderá aceder ao site, mas a sua capacidade de utilizar alguns recursos ou aceder algumas áreas pode ficar limitado.

CAPACIDADE DE ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES

O utilizador afirma possuir uma das seguintes caraterísticas:

(a) Tem mais de 16 anos de idade;

(b) Encontra-se abaixo da idade da maioridade, mas é um menor emancipado, possuindo certos direitos civis idênticos aos individuos com idade superior a 16 anos.

O utilizador deve encontrar-se capaz e competente para celebrar os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas nestes Termos de Serviços, e ainda respeitar e cumprir os presentes Termos de Serviços.

Apenas o utilizador que tiver mais de 16 anos de idade (primeiro caso), poderá adquirir os Serviços UNYKVIS, LDA..

O utilizador ainda declara e garante que não está localizado num país sujeito a um embargo do governo Português ou que tenha sido designado pelos Estados Unidos da América como um país terrorista-sustentável.

A UNYKVIS,LDA. é o criador/desenvolvedor dos Serviços, com domicílio em Zona Industrial de Loulé, Efífico Inovacenter, 8100-272 Loulé, Portugal, informações em http://www.unykvis.com/.

O QUE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE COBRE

A Política de Privacidade faz parte dos Termos de Serviços da UNYKVIS,LDA. e abrange o tratamento de informações do utilizador. Inclui informações de identificação pessoal, obtida pela UNYKVIS,LDA., inclusive informações obtidas quando o utilizador acede ao site da UNYKVIS,LDA., ou utiliza os Serviços ou qualquer outro software fornecido pela entidade.

Esta Política de Privacidade não se aplica às práticas de empresas das quais a UNYKVIS,LDA. não seja proprietário. A Política de Privacidade também não se aplica aos indivíduos que não sejam empregados ou contratados pela UNYKVIS,LDA. e terceiros aos quais a UNYKVIS,LDA. poderá divulgar informações sobre o utilizador.

A INFORMAÇÃO QUE A UNYKVIS,LDA. RECOLHE

A UNYKVIS,LDA. consegue obter uma variedade de informação relacionada com o utilizador, que poderá utilizar para identificá-lo (Informações de Identificação Pessoal):

Informações fornecidas de Utilizador: Informações pessoais do utilizador, como o número de telemóvel, nome de notificação de envio (se aplicável), informações de cobrança (se aplicável) e informações do dispositivo móvel para UNYKVIS,LDA. ao escolher participar em vários usos dos Serviços UNYKVIS,LDA., como registrar-se como um utilizador, atualizar seu estado ou solicitar estado para os seus contatos. A fim de fornecer os Serviços., a UNYKVIS,LDA. acederá periodicamente à lista de contatos do utilizador para obter informação de outros utilizadores UNYKVIS,LDA. e categorizar de outra forma outros como utilizadores fora da rede.

Informações de cookies: Ao visitar os sites da UNYKVIS LDA., podererão ser enviados um ou mais cookies – um pequeno arquivo de texto contendo uma sequência de carateres alfanuméricos – ao seu computador que identifica exclusivamente o seu browser. A UNYKVIS,LDA. utiliza cookies de sessão e cookies persistentes. Um cookie persistente permanece após o utilizador fechar o browser. Os cookies persistentes poderão ser usados pelo seu browser em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do browser. Um cookie de sessão é temporário e desaparece depois de fechar o browser. O utilizador pode redefinir o seu browser para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. No entanto, o site da UNYKVIS,LDA. poderá não funcionar corretamente caso a opção de aceitar cookies se encontrar desativada.

Informações de Log do Arquivo: Ao aceder aos sites da UNYKVIS,LDA., os servidores registam automaticamente certas informações que o browser envia sempre que visita qualquer site. Estes registos do servidor podem incluir informações como a sua solicitação da web, o Internet Protocol (“IP”), tipo de browser, idioma do browser, referindo/páginas de saídae URL’s, tipo de plataforma, número de cliques, nomes de domínio, as páginas de destino, páginas vistas e a ordem dessas páginas, a quantidade de tempo gasto em páginas particulares, a data e hora do seu pedido, um ou mais cookies que podem identificar o browser, o número de telefone, número de telefone que está a solicitar o estado e diversas informações de estado. Quando o utilizador usa o Serviço UNYKVIS,LDA., os seus servidores registam determinada informação geral que o aplicativo envia sempre que uma mensagem é enviada ou recebida, ou caso seja atualizada ou solicitada qualquer informação de estado, incluindo o tempo e selo de data e os números de telefone móveis a partir dos quais foram enviadas mensagens e para quem.

MANEIRA COMO A UNYKVIS,LDA. UTILIZA A INFORMAÇÃO

No caso do envio de informações pessoalmente identificáveis pela UNYKVIS, LDA., a partir dos Serviços UNYKVIS,LDA., as mesmas serão usadas para operar, manter e fornecer os recursos e funcionalidades dos ditos Serviços, nomeadamente, o número de telefone móvel.

Qualquer informação de faturação que podem ser guardadas, serão excluídos 30 (trinta) dias após o encerramento da sua conta com a UNYKVIS,LDA.. Qualquer informação pessoal identificável ou conteúdo de estado que esteja a divulgar voluntariamente nos Serviços da UNYKVIS,LDA. torna-se disponível ao público e podem ser recolhidos e usados por outros utilizadores (a menos que um utilizador seja bloqueado).

O seu nome (como é guardado no livro de endereços do telefone móvel do outro utilizador ou lista de contatos) pode ser exibido para outros utilizadores quando atualiza as suas mensagens de estado através dos Serviços e outros utilizadores podem entrar em contato consigo através dos Serviços. Nós não usamos o seu número de telemóvel ou outras informações pessoalmente identificáveis para enviar mensagens comerciais ou de marketing sem o seu consentimento, exceto como parte de um programa ou recurso específico para o qual terá a possibilidade de se inscrever ou remover a subscrição. Podemos, no entanto, usar o seu número de telemóvel (ou endereço de e-mail, se disponível) sem consentimento adicional para propósitos de não comercialização ou administrativos (tais como notificá-lo de uma grande novidade nos Serviços da UNYKVIS,LDA. ou mudanças nos Serviços). Podemos usar tanto a sua informação pessoal identificável como algumas informações não pessoalmente identificáveis (como dados de uso de utilizador anônimo, cookies, endereços IP, tipo de navegador, dados de fluxo de cliques, etc.) para melhorar a qualidade do design dos Serviços da UNYKVIS,LDA. e para criar novos recursos, promoções, funcionalidades e serviços por armazenar, controlar e analisar as preferências e tendências do utilizador.

A UNYKVIS,LDA. pode utilizar cookies e registar as informações do arquivo para:

(a) Lembrar informações para que não tenha que digitá-las novamente durante a sua visita ou a próxima vez que utilizar um dos Serviços;

(b) Fornecer conteúdo e informação personalizada;

(d) Rastrear as suas entradas, apresentações e pontos de vista.

ANÚNCIOS DE TERCEIROS E LINKS PARA OUTROS SITES

A UNYKVIS,LDA. é atualmente ‘ad-free’ e espera manter-se assim para sempre. A UNYKVIS, LDA. não tem nenhuma intenção de introduzir publicidade nos Serviços, mas caso aconteça, este ponto será atualizado.

NOTA ESPECIAL PARA UTILIZADORES INTERNACIONAIS

A UNYKVIS,LDA. e os seus Serviços têm sede em Portugal, sendo que se destinam a utilizadores localizados no território nacional.

Se é um utilizador dos Serviços da UNYKVIS,LDA. com sede na União Europeia, Ásia ou qualquer outra região com leis ou regulamentos que regem a recolha de dados pessoais, uso e divulgação, que diferem das leis portuguesas, esteja ciente que o uso continuado dos Serviços da UNYKVIS,LDA. se regem pela lei portuguesa, por esta Política de Privacidade e os Termos de Serviços definidos. Estará a transferir informações pessoais para Portugal, sendo que o utilizador concorda com essa transferência e consente ser governada pela lei portuguesa para os fins enunciados anteriormente.

AUSÊNCIA DE GARANTIAS

Os Serviços são fornecidos sem qualquer garantia por parte da UNYKVIS,LDA. e dos seus Parceiros.

Em particular, a UNYKVIS,LDA. e os seus Parceiros não representam nem garantem que:

(a) A utilização dos Serviços vá de encontro às necessidades do utilizador;

(b) A utilização dos Serviços não seja interrompida temporariamente ou isenta de erros;

(d) Os defeitos no funcionamento ou da funcionalidade dos softwares sejam corrigidos.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A UNYKVIS,LDA. e os seus Parceiros não serão responsáveis perante o utilizador, independentemente de ter ou não conhecimento dos factos, por:

(a) Quaisquer danos e perdas indiretas ou subsequentes que possam ser incorridas pelo utilizador, seja perda de lucro, reputação comercial ou de dados;

(b) Qualquer perda ou dano que o utilizador possa incorrer resultante de:

(i) Quaisquer alterações que a UNYKVIS,LDA. possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços ou de alguma funcionalidade;

(ii) Eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por conta ou através da utilização dos Serviços;

(iii) Não fornecimento à UNYKVIS.LDA. de informações corretas sobre a não manutenção da segurança e confidencialidade da sua palavra-passe ou detalhes da sua conta;

(iv) A exclusividade dos dados armazenados na plataforma.

O utilizador reconhece que a UNYKVIS,LDA. e os seus Parceiros não são responsáveis por qualquer vírus ou outro qualquer tipo de problema que afete o utilizador no âmbito da utilização dos Serviços.

No caso de a UNYKVIS,LDA. incorrer numa situação de responsabilidade civil perante o utilizador no âmbito do Serviço a prestar, a indemnização nunca será superior ao dobro do valor a pagar pelo utilizador pela prestação do Serviço durante um período de doze meses.

FORÇA MAIOR

Considera-se caso de força maior todo o facto imprevisível ou inevitável, que se produza independentemente da vontade das partes, para o qual estas não tenham contribuído e que impeça ou dificulte extraordinariamente a prossecução do objeto do presente contrato, designadamente:

(a) Calamidades naturais, tais como sismos, inundações, chuvas fortes, incêndios, raios ou ciclones;

(b) Acidentes graves, tais como explosões ou derrocadas;

(d) Perturbações civis, tais como epidemias, insurreições, revoltas, motins, greves, lock-out, manifestações públicas e sociais;

(e) Disposições tomadas pelas autoridades, tais como embargos, proibições ou restrições de toda a natureza, mobilizações totais ou parciais, quarentenas e requisições.

Cessa a responsabilidade das partes, exceto a responsabilidade de pagamento a que o Utilizador está vinculado, pela falta, deficiência ou atraso na prestação de serviços contratada, ou pelos danos que tal provoque, quando tais circunstâncias resultem diretamente de caso de força maior.

Se o motivo de força maior se prolongar por um período superior a trinta dias, a parte não faltosa poderá rescindir o contrato.

RESCISÃO

Se o utilizador não efetuar os devidos pagamentos à UNYKVIS,LDA. ou aos seus parceiros no prazo de 7 (sete) dias úteis após o envio da fatura, a UNYKVIS,LDA. ou o seu Parceiro poderão resolver o contrato.

Em caso de incumprimento do presente contrato por qualquer uma das partes, a parte cumpridora enviará uma comunicação à parte faltosa, por carta registada com aviso de receção, dando conta da situação de incumprimento e/ou cumprimento defeituoso e indicando que pretende resolver o contrato, conferindo-lhe um prazo de 14 (catorze) dias para pôr termo à situação de incumprimento ou de cumprimento defeituoso.

Caso a parte faltosa não venha a pôr termo à situação de incumprimento ou de cumprimento defeituoso no prazo referido no número anterior, a parte cumpridora poderá então resolver o contrato com justa causa, por carta registada com aviso de receção.

A resolução do contrato opera efeitos automaticamente na data da receção da comunicação prevista no número anterior. Verificada a resolução do contrato por incumprimento, a parte cumpridora terá direito a ser indemnizada pelos danos emergentes e lucros cessantes que em consequência sofra.

Qualquer das partes poderá ainda rescindir o contrato, unilateralmente e sem aviso prévio nos seguintes casos:

(a) Declaração judicial de falência da outra parte, ainda que não transitada em julgado;

(b) Instauração de processo preventivo de falência da outra parte ou de procedimento judicial de efeito equivalente.

A rescisão do contrato, nos casos previstos nas alíneas a) e b), não dará lugar ao pagamento de qualquer indemnização à outra parte, pela parte que usar do direito à rescisão.

ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Periodicamente, a UNYKVIS,LDA., pode efetuar alterações a quaisquer Condições de Utilização. Quando estas alterações forem efetuadas, a UNYKVIS,LDA., notificará o utilizador através da aplicação, respetivos domínios, newsletter ou outro meio de comunicação.

Cessão da posição contratual e Subcontratação

O Utilizador não poderá ceder a sua posição contratual nem os direitos e obrigações que para si decorrem da celebração deste contrato.

A UNYKVIS,LDA. poderá, no todo ou em parte, subcontratar a terceiros a realização das suas obrigações, sem necessidade de obter o consentimento do utilizador, mas permanecerá responsável na mesma medida como se o serviço tivesse sido prestado pela própria.

NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

Os contatos entre as partes, ao abrigo do presente contrato, devem ser efetuados por correio electrónico e serão considerados como entregue às 18:00 horas (GMT).

Em relação à UNKYVIS,LDA aplica-se o seguinte e-mail: info@unykvis.com

EM CASO DE FUSÃO, VENDA OU FALÊNCIA

Caso a UNYKVIS,LDA. seja adquirida ou se tiver fundido com uma entidade terceira, reserva-se o direito de transferir ou ceder as informações que foram recolhidas dos seus utilizadores como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle. No caso improvável de falência, insolvência, reorganização, liquidação ou cessão para o benefício de credores, ou a aplicação de leis ou princípios de equidade que afetam os direitos dos credores em geral, não pode ser capaz de controlar o modo como as suas informações pessoais serão tratadas, transferidas ou utilizadas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

As Condições de Utilização (as presentes e todas as outras que sejam disponibilizadas nos próprios Serviços) constituem o contrato integral entre o utilizador e a UNYKVIS,LDA., e regulam a utilização dos Serviços (com exclusão de quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela UNYKVIS,LDA., no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e a UNYKVIS,LDA. em relação aos Serviços.

O utilizador concorda que, se a UNYKVIS,LDA., não exerce ou aplica qualquer direito legal ou direito nos termos das Condições de Utilização ou da Lei, tal não será considerado como uma renúncia a esse mesmo direito, que se mantêm na sua disponibilidade.

Caso alguma das disposições das Condições de Utilização venha a ser declarada, por um Tribunal, como inválida, tal disposição será removida das Condições de Utilização sem afetar as restantes disposições das Condições de Utilização, que se manterão válidas. Em qualquer caso, as partes comprometem-se, na medida do possível, aenvidaros seus melhores esforços com vista a acordar e implementar uma nova solução para remediar ou mitigar os efeitos da referida invalidade, ou a dita impossibilidade de cumprimento.

LEI E FORO

As Condições de Utilização e todas as questões legais entre o Utilizador e a UNYKVIS,LDA., deverão ser regidas pela Lei Portuguesa, sendo esta a única aplicável. O utilizador e a UNYKVIS,LDA., concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais Portugueses a resolução de quaisquer questões legais resultantes das Condições de Utilização. Para todas as questões emergentes do presente acordo será competente o Tribunal de Loulé, com renúncia expressa a qualquer outro.

ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser revista periodicamente, sendo refletido pela data efetiva abaixo ilustrado. Por favor, visite esta página para ficar ciente de quaisquer alterações. O seu uso continuado do Site e Serviços UNYKVIS,LDA. constitui a sua concordância com esta Política de Privacidade e quaisquer alterações.

Loulé, 1 de Janeiro de 2016